Esta área é destinada à divulgação de informações e links relacionados aos processos licitatórios e contratuais da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Para atender às determinações de prestação de contas perante o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), todas as contratações são registradas e gerenciadas por meio do Sistema de Licitações e Contratos do TCE-AC – LICON.

Dessa forma, as informações referentes a licitações, dispensas, inexigibilidades, adesões a atas de registro de preços, contratos e equivalentes contratuais disponibilizadas nesta seção são acessadas diretamente por um link de redirecionamento para o sistema LICON.

Informações sobre licitações em andamento, incluindo avisos e editais, também podem ser consultadas em nosso portal, na seção específica de Avisos e Editais.