Encarregados pela LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Ela define princípios, direitos dos titulares e obrigações para organizações públicas e privadas, promovendo transparência e segurança no uso das informações pessoais.
Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a ALEAC define atráves da Resolução 209º/2025 os seguintes responsáveis pelo tratamento de dados pessoais:
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais
Nome: Thaís Cristina Rodrigues Lopes Lima Pereira
E-mail: lgpd@al.ac.leg.br
Responsável Técnico pelo Suporte à Proteção de dados
Nome: Mateus da Silva Costa
E-mail: mscosta@al.ac.leg.br
Integrante do Grupo de Trabalho
Nome: Pedro Henrique da Silva Pereira
E-mail: phpereira@al.ac.leg.br
Última atualização das informações em: 01/06/2025