Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes sobre a ALEAC
Como posso entrar em contato com a Assembleia Legislativa do Acre?
O contato pode ser feito pelo telefone (68) 3213-4200, pelo e-mail aleac@al.ac.leg.br ou presencialmente na sede do Poder Legislativo, localizada no Endereço: Rua Benjamin Constant, nº 150 - Centro, Rio Branco - AC, CEP: 69900-150 das 8:00 as 14:00.
Como assistir às sessões plenárias da Assembleia Legislativa do Acre?
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente no plenário da Assembleia ou pelo canal oficial no YouTube (TV Aleac), além da transmissão pela TV Assembléia (canal legislativo).
Qual a composição atual da Assembleia Legislativa do Acre?
A Assembleia Legislativa do Acre é composta por 24 deputados estaduais, eleitos para um mandato de 4 anos. A atual composição pode ser consultada no portal oficial (www.al.ac.leg.br).
Como acompanhar os projetos de lei em tramitação?
Todos os projetos em tramitação podem ser acompanhados através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) no site oficial da Assembleia, onde é possível consultar por número, autor, assunto ou situação atual.
Como agendar uma visita guiada à Assembleia Legislativa?
As visitas escolares ou institucionais podem ser agendadas através do setor de Cerimonial pelo telefone (68) 3213-4250 ou pelo e-mail cerimonial@al.ac.leg.br, com pelo menos 5 dias de antecedência.
Onde encontrar as leis estaduais já aprovadas?
O acervo completo da legislação acreana está disponível para consulta no portal Legisla-e, que contém todas as leis ordinárias, complementares e decretos legislativos desde a criação do estado.
Como participar das audiências públicas realizadas pela Assembleia?
As audiências públicas são anunciadas no portal oficial e redes sociais da Assembleia. Os cidadãos podem se inscrever para participar ou se manifestar através do portal e-Cidadania, quando disponível.
Como funciona a Ouvidoria da ALEAC?
O canal de comunicação para a ouvidoria é o Fala.BR. O Fala.BR é a plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal. Por meio dela, você pode enviar pedidos de acesso à informação e manifestações de ouvidoria (denúncias, elogios, reclamações, sugestões e solicitações) aos órgãos e entidades. O Fala.BR unificou, em 31 de agosto de 2020, as funcionalidades do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-OUV), além dos procedimentos para tratamento dos pedidos de simplificação.
Como fazer login na plataforma do Fala.BR?
O login para cidadãos no Fala.BR é sempre realizado com o e-mail. Caso tenha esquecido a senha, é possível recuperá-la: na página de login, clique em "Esqueci a Senha" e informe seu e-mail para receber o link de redefinição.
O que faz a Ouvidoria da ALEAC?
A Ouvidoria recebe os pedidos e manifestações, analisa, orienta e encaminha aos parlamentares e setores responsáveis pelo tratamento da informação e/ou apuração do caso, comunicando ao cidadão as medidas tomadas. A partir das manifestações recebidas, a Ouvidoria pode acolher sugestões, identificar melhorias, propor mudanças e apontar situações irregulares na administração pública estadual, colaborando com o exercício do poder fiscalizatório pela Casa Legislativa.
Quem pode fazer um pedido de acesso à informação?
Está previsto no artigo 11 do Decreto 7.724/2012: “Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação”. Além disso, o artigo 21 da Lei 12.527/2011 determina que não pode ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
Qual o prazo para receber a resposta aos pedidos de informação feitos por meio da Ouvidoria?
Após o protocolo da manifestação, a Ouvidoria emitirá um número para acompanhamento. A resposta será enviada pelo mesmo canal de comunicação no prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias.
Onde encontro uma cópia do Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Acre?
O diário oficial da ALEAC está disponível eletronicamente: Diário ALEAC.
Como entrar em contato com um dos deputados?
A lista de contatos dos deputados está disponível no SAPL.