Classificação de Informação
Informações classificadas em grau de sigilo são aquelas cuja divulgação irrestrita pode comprometer a segurança da sociedade ou do Estado, conforme definido pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Documentos Classificados
Dos últimos 3 anos até a presente data não houve documentos ou informações classificados com grau de sigilo.
Documentos Desclassificados
Dos últimos 3 anos até a presente data não houve documentos ou informações desclassificados em grau de sigilo.
Última atualização das informações em: 01/05/2025