Classificação de Informação
Informações classificadas em grau de sigilo são aquelas cuja divulgação irrestrita pode comprometer a segurança da sociedade ou do Estado, conforme definido pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Documentos Classificados
Aviso: Não houve ocorrência de documentos ou informações classificados com grau de sigilo desde 2023 até a útilma revisão das informações.
Documentos Desclassificados
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Última revisão das informações em: 01/08/2026