Gestão de Pessoas
Dados relacionados a gestão de pessoas
Regulamentação de Diárias
Diárias são valores pagos a servidores ou agentes públicos para cobrir despesas com alimentação, hospedagem e locomoção durante viagens realizadas a serviço da instituição, seja dentro ou fora do estado. O objetivo é garantir que o servidor não tenha prejuízos financeiros ao desempenhar atividades oficiais fora de sua sede de trabalho.
Valores definidos pela resolução N° 148/2022
| Classe | Cargo ou Função | Fora do Estado | Dentro do Estado |
|---|---|---|---|
| I | Deputados | R$ 1740,86 | R$ 695,26 |
| II | Secretário Executivo, Secretários Executivos Adjuntos, Subsecretários, Assessores Especiais, Consultores-Chefes e Diretor da Escola do Legislativo | R$ 910,53 | R$ 452,25 |
| III | Cargos de Direção e Assessoramento Superior - DAS | R$ 715,76 | R$ 286,27 |
| IV | Detentores de cargos de nível superior, de Funções Gratificadas | R$ 538,18 | R$ 215,27 |
Valores internacionais definidos pela resolução N° 262/2026
| Classe | Cargo ou Função | América do Sul | Outros Países |
|---|---|---|---|
| I | Deputados | US$ 450.00 | US$ 500.00 |
| II | Secretário Executivo, Secretários Executivos Adjuntos, Subsecretários, Assessores Especiais, Consultores-Chefes e Diretor da Escola do Legislativo | US$ 350.00 | US$ 400.00 |
| III | Cargos de Direção e Assessoramento Superior - DAS | US$ 330.00 | US$ 350.00 |
| IV | Detentores de cargos de nível superior, de Funções Gratificadas | US$ 300.00 | US$ 330.00 |
Históricos de Regulamentações
| Regulamentação | Ementa | Data | Situação |
|---|---|---|---|
| Resolução N° 262/2026 | Altera a Resolução n° 86, de 21 de julho de 2018, que fixa normas para concessão de diárias a Deputados e servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Acre. | 18/06/2026 | Em vigor |
| Resolução N° 148/2022 | Altera o Anexo I da Resolução N° 86, de 21 de junho de 2008. | 30/06/2022 | Em vigor |
| Resolução N° 86/2008 | Fixa normas para concessão de diárias a Deputados e Servidores da Assembleia Legislativa do Acre. | 21/07/2008 | Em vigor |
Última revisão das informações em: 01/09/2026