Regulamentação de Diárias

Diárias são valores pagos a servidores ou agentes públicos para cobrir despesas com alimentação, hospedagem e locomoção durante viagens realizadas a serviço da instituição, seja dentro ou fora do estado. O objetivo é garantir que o servidor não tenha prejuízos financeiros ao desempenhar atividades oficiais fora de sua sede de trabalho.

Os valores de diárias pagas pela ALEAC estão regulamentadas na Resolução Nº 86/2008, os valores definidos na resolução, podem ser vistas na tabela a baixo:

Classe Cargo ou Função Fora do Estado Dentro do Estado
I Deputados R$ 1.154,60 R$ 461,20
II Secretário Executivo, Secretários Executivos Adjuntos, Subsecretários, Assessores Especiais, Consultores-Chefes e Diretor da Escola do Legislativo R$ 604,00 R$ 300,00
III Cargos de Direção e Assessoramento Superior - DAS R$ 474,80 R$ 189,90
IV Detentores de cargos de nível superior, de Funções Gratificadas R$ 357,00 R$ 142,00
V Demais cargos ou funções R$ 214,20 R$ 85,66

Última atualização das informações em: 01/08/2025

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