LEI N. 982, DE 04 DE JULY DE 1991
D.O.E. N. 5572, DE 11 DE JULY DE 1991
EMENTA: Assegura direito às servidoras públicas, mães de excepcionais.
ORIGEM: Governo do Estado do Acre
AUTORIA: Álvaro Romero

LEI N. 983, DE 04 DE JULY DE 1991
D.O.E. N. 5572, DE 11 DE JULY DE 1991
EMENTA: Considera de utilidade pública a Associação do Ministério Público do Estado do Acre - AMPAC.
ORIGEM: Governo do Estado do Acre
AUTORIA: Cleudo Mendonça

LEI N. 984, DE 04 DE JULY DE 1991
D.O.E. N. 5572, DE 11 DE JULY DE 1991
EMENTA: Introduz alterações na Lei n. 822, de 24 de junho de 1985 e dá outras providências.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 985, DE 04 DE JULY DE 1991
D.O.E. N. 5572, DE 11 DE JULY DE 1991
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantia e dá outras providências correlatas.
ORIGEM: Governo do Estado do Acre
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 986, DE 04 DE JULY DE 1991
D.O.E. N. 5572, DE 11 DE JULY DE 1991
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Comissão de Projetos Agrícolas para as Várzeas.
ORIGEM: Governo do Estado do Acre
AUTORIA: Raimundo Sales

LEI N. 987, DE 04 DE JULY DE 1991
D.O.E. N. 5572, DE 11 DE JULY DE 1991
EMENTA: Reajusta os salários dos ocupantes dos grupos I, II, III, IV e V da estrutura salarial da Administração Direta do Estado do Acre, Grupo Magistério, do soldo do Policial Militar e Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
ORIGEM: Governo do Estado do Acre
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 988, DE 27 DE AUGUST DE 1991
D.O.E. N. 5613, DE 10 DE SEPTEMBER DE 1991
EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.
ORIGEM: Governo do Estado do Acre
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 989, DE 27 DE AUGUST DE 1991
D.O.E. N. 5578, DE 19 DE JULY DE 1991
EMENTA: Institui gratificação de representação, devida aos Secretários de Estado e dá outras providências.
ORIGEM: Governo do Estado do Acre
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 990, DE 16 DE JULY DE 1991
D.O.E. N. 5586, DE 31 DE JULY DE 1991
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário de Solidariedade e Integração Social.
ORIGEM: Governo do Estado do Acre
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 991, DE 17 DE JULY DE 1991
D.O.E. N. 5586, DE 31 DE JULY DE 1991
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos para funcionamento das Câmaras Cível e Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
ORIGEM: Governo do Estado do Acre
AUTORIA: Tribunal de Justiça

LEI N. 992, DE 27 DE AUGUST DE 1991
D.O.E. N. 5586, DE 31 DE JULY DE 1991
EMENTA: Dá nova redação à Lei n. 41, de 18 de novembro de 1965 e dá outras providências.” "
ORIGEM: Governo do Estado do Acre
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 993, DE 15 DE AUGUST DE 1991
D.O.E. N. 5631, DE 04 DE OCTOBER DE 1991
EMENTA: Considera de utilidade pública o Movimento de Reintegração do Hanseniano - MORHAN.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Nilson Mourão