LEI N. 1654, DE 09 DE AUGUST DE 2005
D.O.E. N. 9111, DE
EMENTA: Dispõe sobre a devolução da parcela da anuidade escolar em caso de desistência na Educação Básica e/ou Educação Superior.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Naluh Gouveia

LEI N. 1655, DE 09 DE AUGUST DE 2005
D.O.E. N. 9111, DE
EMENTA: Dispõe sobre a definição de diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Hélio Lopes

LEI N. 1656, DE 09 DE AUGUST DE 2005
D.O.E. N. 9111, DE
EMENTA: Autoriza os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Acre a incluir, nos processos de aquisição e compras públicas, sistemas de certificação de produtos florestais, como instrumentos de padronização.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Juarez Leitão

LEI N. 1657, DE 09 DE AUGUST DE 2005
D.O.E. N. 9111, DE
EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade da realização de cirurgia de redução da mama nos hospitais públicos estaduais quando indicada para prevenir ou resolver problemas ortopédicos.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Naluh Gouveia

LEI N. 1658, DE 09 DE AUGUST DE 2005
D.O.E. N. 9111, DE
EMENTA: Trata a Diagnose Precoce do Câncer de Mama pelos hospitais públicos estaduais.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Naluh Gouveia

LEI N. 1659, DE 09 DE AUGUST DE 2005
D.O.E. N. 9111, DE
EMENTA: Concede o Título de Cidadão Acreano ao Ilmo. Sr. Ruy Alberto Duarte.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Hélio Lopes

LEI N. 1660, DE 09 DE AUGUST DE 2005
D.O.E. N. 9111, DE
EMENTA: Altera o art. 1º da Lei n. 1.377, de 5 de março de 2001.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Antonia Sales

LEI N. 1661, DE 19 DE AUGUST DE 2005
D.O.E. N. 9117, DE
EMENTA: Institui Noções Básicas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como conceito a ser ministrado nas escolas da rede pública e privada do Estado do Acre.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Tarcísio Medeiros

LEI N. 1662, DE 19 DE AUGUST DE 2005
D.O.E. N. 9117, DE
EMENTA: Institui os títulos de Empresa Criança, às pessoas jurídicas e Amigo da Criança, às pessoas físicas que contribuírem para a educação das crianças das escolas da rede pública estadual, do ensino fundamental e médio.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Moisés Diniz

LEI N. 1663, DE 19 DE AUGUST DE 2005
D.O.E. N. 9117, DE
EMENTA: Altera o § 2º do art. 15 da Lei n. 1.566, de 4 de junho de 2004.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Ronald Polanco

LEI N. 1664, DE 19 DE AUGUST DE 2005
D.O.E. N. 9117, DE
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Reposição Hormonal na rede pública de saúde.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Naluh Gouveia

LEI N. 1665, DE 19 DE AUGUST DE 2005
D.O.E. N. 9117, DE
EMENTA: Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a mulher, na forma que especifica.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Naluh Gouveia