LEI N. 105, DE 29 DE MAY DE 1967
D.O.E. N. 343, DE 02 DE JUNE DE 1967
EMENTA: Considera de utilidade pública a Legião Brasileira de Assistência - Diretoria Estadual do Acre.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Carlos Simão

LEI N. 106, DE 07 DE JUNE DE 1967
D.O.E. N. 345, DE 13 DE JUNE DE 1967
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo doar terrenos do patrimônio estadual, em Brasiléia ao patrimônio da União - Ministério do Exército para a instalação do 10º Pelotão de Fronteira.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 107, DE 14 DE JUNE DE 1967
D.O.E. N. 346, DE 16 DE JUNE DE 1967
EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º da Lei n. 61, de 17 de dezembro de 1965.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 108, DE 15 DE JUNE DE 1967
D.O.E. N. 350, DE 23 DE JUNE DE 1967
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a adquirir o Seringal Panorama e dá outras providências.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 109, DE 16 DE JUNE DE 1967
D.O.E. N. 350, DE 23 DE JUNE DE 1967
EMENTA: Cede, por empréstimo, ao Sr. Pedro Gadelha, um guincho e dá outras providências.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 110, DE 16 DE JUNE DE 1967
D.O.E. N. 350, DE 23 DE JUNE DE 1967
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a adquirir a Cerâmica Esteves e dá outras providências.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 111, DE 16 DE JUNE DE 1967
D.O.E. N. 350, DE 23 DE JUNE DE 1967
EMENTA: Considera de utilidade pública a Prelazia do Acre e Purus.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Carlos Simão

LEI N. 112, DE 07 DE JULY DE 1967
D.O.E. N. 355, DE 13 DE JULY DE 1967
EMENTA: Fixa os novos vencimentos da magistratura e dos auxiliares da Justiça do Estado e dá outras providências.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Judiciário

LEI N. 113, DE 07 DE JULY DE 1967
D.O.E. N. 355, DE 13 DE JULY DE 1967
EMENTA: Considera de utilidade pública a Sociedade Cultural Recreativa Tentamen
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Claúdio Nobre

LEI N. 114, DE 07 DE JULY DE 1967
D.O.E. N. 355, DE 13 DE JULY DE 1967
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações da Companhia de Habitação do Acre Cohab-Acre e dá outras providências.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 115, DE 11 DE JULY DE 1967
D.O.E. N. 357, DE 24 DE JULY DE 1967
EMENTA: Concede o título de Cidadão Acreano ao Sr. Raul Arantes Meira.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Benjamim Ruella

LEI N. 116, DE 11 DE JULY DE 1967
D.O.E. N. 357, DE 24 DE JULY DE 1967
EMENTA: Concede o título de Cidadão Acreano ao Sr. Eurico Gomes Fonsêca.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Carlos Simão