Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 105, de 29 de maio 1967

Considera de utilidade pública a Legião Brasileira de Assistência - Diretoria Estadual do Acre.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

29/05/1967

Data de Publicação:

02/06/1967

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 343, de 02/06/1967

Origem:

Sem origem

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado Carlos Simão
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI N. 105, DE 29 DE MAIO DE 1967

 Considera de utilidade pública a Legião Brasileira de Assistência - Diretoria Estadual do Acre.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida como instituição de utilidade pública, em todo o território deste Estado, a Legião Brasileira de Assistência - Diretoria Estadual do Acre.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio Branco, 29 de maio de 1967, 79º da República, 65º do Tratado de Petrópolis e 6º do Estado do Acre.

 

JORGE KALUME

Governador do Estado do Acre

Anexos