LEI N. 612, DE 31 DE MAY DE 1977
D.O.E. N. 2181, DE 10 DE JUNE DE 1977
EMENTA: Dispõe sobre a classificação dos cargos e empregos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 613, DE 07 DE JUNE DE 1977
D.O.E. N. 2187, DE 21 DE JUNE DE 1977
EMENTA: Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 614, DE 07 DE JUNE DE 1977
D.O.E. N. 2188, DE 22 DE JUNE DE 1977
EMENTA: Retifica a Lei n. 602, de 25 de novembro de 1976.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 615, DE 10 DE JUNE DE 1977
D.O.E. N. 2188, DE 22 DE JUNE DE 1977
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 616, DE 10 DE JUNE DE 1977
D.O.E. N. 2189, DE 23 DE JUNE DE 1977
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 583, de 12 de abril de 1976, que institui a taxa escolar, dispõe sobre o seu lançamento e arrecadação e dá outras providências.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 617, DE 13 DE SEPTEMBER DE 1977
D.O.E. N. 2249, DE 19 DE SEPTEMBER DE 1977
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a transferir à Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre - CAGEACRE, como integralização de parte do capital da empresa, os imóveis que especifica.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 618, DE 13 DE SEPTEMBER DE 1977
D.O.E. N. 2250, DE 20 DE SEPTEMBER DE 1977
EMENTA: Dá nova redação ao art. 6º da Lei n. 603, de 30 de novembro de 1976.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 619, DE 13 DE SEPTEMBER DE 1977
D.O.E. N. 2253, DE 23 DE SEPTEMBER DE 1977
EMENTA: Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 620, DE 22 DE SEPTEMBER DE 1977
D.O.E. N. 2255, DE 27 DE SEPTEMBER DE 1977
EMENTA: Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos do serviço público estadual.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 621, DE 22 DE SEPTEMBER DE 1977
D.O.E. N. 2266, DE 12 DE OCTOBER DE 1977
EMENTA: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre - DERACRE a alienar os bens móveis que menciona, e dá outras providências.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 622, DE 30 DE SEPTEMBER DE 1977
D.O.E. N. 2264, DE 10 DE OCTOBER DE 1977
EMENTA: Concede auxílio a José Francisco da Silva.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 623, DE 31 DE OCTOBER DE 1977
D.O.E. N. 2286, DE 11 DE NOVEMBER DE 1977
EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º da Lei n. 610, de 30 de maio de 1977.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo