LEI N. 237, DE 27 DE NOVEMBER DE 1968
D.O.E. N. 539, DE 09 DE DECEMBER DE 1968
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros novos) na Secretaria de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 238, DE 27 DE NOVEMBER DE 1968
D.O.E. N. 539, DE 09 DE DECEMBER DE 1968
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo doar uma faixa de terra à Caixa Auxiliadora da Guarda Territorial e dá outras providências.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 238, DE 30 DE NOVEMBER DE 1968
D.O.E. N. 542, DE 27 DE DECEMBER DE 1968
EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1969.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 239, DE 02 DE DECEMBER DE 1968
D.O.E. N. 539, DE 09 DE DECEMBER DE 1968
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais no montante de NCR$ 160.000,00 e dá outras providências.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 240, DE 02 DE DECEMBER DE 1968
D.O.E. N. 540, DE 10 DE DECEMBER DE 1968
EMENTA: Delega poderes ao Governador para durante o recesso da Assembléia Legislativa, abrir créditos adicionais até o limite do superavit financeiro que for apurado no Balanço Patrimonial do Estado referente ao exercício de 1968.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 241, DE 02 DE DECEMBER DE 1968
D.O.E. N. 540, DE 10 DE DECEMBER DE 1968
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a ceder, por empréstimo, à firma Abrahão Felício Abrahão, uma caldeira marca Heinrich Lanz n. 25.473.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 242, DE 02 DE DECEMBER DE 1968
D.O.E. N. 539, DE 09 DE DECEMBER DE 1968
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na Secretaria de Administração e dá outras providências.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 243, DE 04 DE DECEMBER DE 1968
D.O.E. N. 540, DE 10 DE DECEMBER DE 1968
EMENTA: Institui o Dia da Amazônia e dá outras providências.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Francisco Fernandes

LEI N. 244, DE 04 DE DECEMBER DE 1968
D.O.E. N. 539, DE 09 DE DECEMBER DE 1968
EMENTA: Cria a Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Acre - IPALEA.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Eloy Abud

LEI N. 245, DE 04 DE DECEMBER DE 1968
D.O.E. N. 539, DE 09 DE DECEMBER DE 1968
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 246, DE 04 DE DECEMBER DE 1968
D.O.E. N. 540, DE 10 DE DECEMBER DE 1968
EMENTA: Modifica disposições da Lei n. 34, de 22 de outubro de 1965, e dá outras providências.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 247, DE 04 DE DECEMBER DE 1968
D.O.E. N. 539, DE 09 DE DECEMBER DE 1968
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo