LEI N. 4820, DE 23 DE JULY DE 2026
D.O.E. N. 14.315, DE 24 DE JULY DE 2026
EMENTA: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC.
ORIGEM: Assembleia Legislativa do Estado do Acre
AUTORIA: Mesa Diretora

LEI N. 4821, DE 23 DE JULY DE 2026
D.O.E. N. 14.315, DE 24 DE JULY DE 2026
EMENTA: Altera a Lei nº 3.885, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a política de gestão patrimonial dos bens imóveis do Estado.
ORIGEM: Governo do Estado do Acre
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 4822, DE 28 DE JULY DE 2026
D.O.E. N. 14.318, DE 29 DE JULY DE 2026
EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo, para dispor sobre as áreas de competência da Secretaria de Estado da Fazenda.
ORIGEM: Governo do Estado do Acre
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 4823, DE 28 DE JULY DE 2026
D.O.E. N. 14.318, DE 29 DE JULY DE 2026
EMENTA: Denomina Dr. Enéas Ferreira Carneiro, a Faculdade Estadual do Acre – FEAC.
ORIGEM: Assembleia Legislativa do Estado do Acre
AUTORIA: ARLENILSON CUNHA

LEI N. 4824, DE 28 DE JULY DE 2026
D.O.E. N. 14.318, DE 29 DE JULY DE 2026
EMENTA: Garante ao consumidor o acesso a cardápio físico, de forma complementar ao cardápio digital, nos estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas.
ORIGEM: Assembleia Legislativa do Estado do Acre
AUTORIA: ADAILTON CRUZ

LEI N. 4825, DE 28 DE JULY DE 2026
D.O.E. N. 14.318, DE 29 DE JULY DE 2026
EMENTA: Dispõe sobre diretrizes para o incentivo à vacinação de animais domésticos e à promoção da saúde animal no Estado.
ORIGEM: Assembleia Legislativa do Estado do Acre
AUTORIA: ADAILTON CRUZ

LEI N. 4826, DE 28 DE JULY DE 2026
D.O.E. N. 14.318, DE 29 DE JULY DE 2026
EMENTA: Dispõe sobre o fornecimento de água e alimentos a animais de rua em espaços públicos, áreas comuns de condomínios e estabelecimentos privados no Estado.
ORIGEM: Assembleia Legislativa do Estado do Acre
AUTORIA: Pedro Longo

LEI N. 4827, DE 31 DE JULY DE 2026
D.O.E. N. 14.329, DE 14 DE AUGUST DE 2026
EMENTA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Arte e Cultura Juventude que Dança do Alto Acre - AACJQDA-AC.
ORIGEM: Assembleia Legislativa do Estado do Acre
AUTORIA: TADEU HASSEM

LEI N. 4828, DE 31 DE JULY DE 2026
D.O.E. N. 14.329, DE 14 DE AUGUST DE 2026
EMENTA: Declara de Utilidade Pública o Instituto Dr. Thomas Henry Geddis.
ORIGEM: Assembleia Legislativa do Estado do Acre
AUTORIA: PABLO BREGENSE

LEI N. 4829, DE 31 DE JULY DE 2026
D.O.E. N. 14.329, DE 14 DE AUGUST DE 2026
EMENTA: Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Filadelfia da Palavra.
ORIGEM: Assembleia Legislativa do Estado do Acre
AUTORIA: Luiz Gonzaga

LEI N. 4830, DE 31 DE JULY DE 2026
D.O.E. N. 14.329, DE 14 DE AUGUST DE 2026
EMENTA: Institui o Dia do Psicopedagogo no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
ORIGEM: Assembleia Legislativa do Estado do Acre
AUTORIA: Pedro Longo

LEI N. 4831, DE 31 DE JULY DE 2026
D.O.E. N. 14.329, DE 14 DE AUGUST DE 2026
EMENTA: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, o Círio de Nazaré.
ORIGEM: Assembleia Legislativa do Estado do Acre
AUTORIA: Edvaldo Magalhães