Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 4827, de 31 de julho 2026

Declara de Utilidade Pública a Associação de Arte e Cultura Juventude que Dança do Alto Acre - AACJQDA-AC.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

31/07/2026

Data de Publicação:

14/08/2026

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 14.329, de 14/08/2026

Origem:

Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado TADEU HASSEM
Projeto de Lei:
299/2025
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI Nº 4.827, DE 31 DE JULHO DE 2026

 

 Declara de Utilidade Pública a Associação de Arte e Cultura Juventude que Dança do Alto Acre - AACJQDA-AC.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Arte e Cultura Juventude que Dança do Alto Acre - AACJQDA-AC.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco - Acre, 31 de julho de 2026, 138º da República, 124º do Tratado de Petrópolis e 65º do Estado do Acre.

 

Mailza Assis Cameli

Governadora do Estado do Acre

Anexos

Sem anexos