LEI N. 3111, DE 29 DE DECEMBER DE 2015
D.O.E. N. 11712, DE 30 DE DECEMBER DE 2015
EMENTA: Dispõe sobre a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes pública e privada de saúde, e dá outras providências.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Chagas Romão

LEI N. 3112, DE 29 DE DECEMBER DE 2015
D.O.E. N. 11712, DE 30 DE DECEMBER DE 2015
EMENTA: Dispõe sobre a identificação, o diagnóstico, acompanhamento integral e atendimento educacional escolar para estudantes da educação básica com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH”.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Raimundo Correia

LEI N. 3113, DE 29 DE DECEMBER DE 2015
D.O.E. N. 11712, DE 30 DE DECEMBER DE 2015
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantir a integridade física e a locomoção de cidadãos com veículos automotores apreendidos em blitz”.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Chagas Romão

LEI N. 3114, DE 29 DE DECEMBER DE 2015
D.O.E. N. 11713, DE 31 DE DECEMBER DE 2015
EMENTA: Dispõe sobre a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas fermentadas nos estádios de futebol, localizados no Estado do Acre e dá outras providências”.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Lourival Marques

LEI N. 3115, DE 29 DE DECEMBER DE 2015
D.O.E. N. 11712, DE 30 DE DECEMBER DE 2015
EMENTA: Altera e acresce dispositivos à Lei n. 1.632, de 7 de março de 2005, que “Assegura aos professores da rede estadual de ensino que tenham cumprido o tempo mínimo de exercício no magistério para fins de aposentadoria a opção de exercer atividades fora da sala de aula”.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 3116, DE 29 DE DECEMBER DE 2015
D.O.E. N. 11712, DE 30 DE DECEMBER DE 2015
EMENTA: Altera o Anexo II da Lei n. 1.169, de 13 de dezembro de 1995, que “Transforma o Departamento de Trânsito em Autarquia, e dá outras providências”.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 3117, DE 29 DE DECEMBER DE 2015
D.O.E. N. 11713, DE 31 DE DECEMBER DE 2015
EMENTA: Fixa o subsídio do Governador, Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2016”.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Mesa Diretora

LEI N. 3118, DE 08 DE JANUARY DE 2016
D.O.E. N. 11719, DE 11 DE JANUARY DE 2016
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos de refinanciamento de dividas com a União, assinados ao amparo da Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997”.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 3119, DE 17 DE FEBRUARY DE 2016
D.O.E. N. 11744, DE 18 DE FEBRUARY DE 2016
EMENTA: Altera a Lei n. 1.899, de 3 de maio de 2007, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB”.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 3120, DE 02 DE MARCH DE 2016
D.O.E. N. 11754, DE 03 DE MARCH DE 2016
EMENTA: Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências”.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 3121, DE 03 DE MARCH DE 2016
D.O.E. N. 11755, DE 04 DE MARCH DE 2016
EMENTA: Autoriza a concessão de uso dos silos graneleiros situados nos Municípios de Rio Branco, Senador Guiomard, Capixaba, Brasiléia, Acrelândia e Plácido de Castro, e dá outras providências”.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo

LEI N. 3122, DE 03 DE MARCH DE 2016
D.O.E. N. 11755, DE 04 DE MARCH DE 2016
EMENTA: Autoriza a doação, com encargo, de um imóvel urbano ao Município de Assis Brasil e o recebimento em doação, com encargo, de um imóvel a ser doado pelo referido ente municipal”.
ORIGEM: Não informada
AUTORIA: Poder Executivo