Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 3605, de 9 de janeiro 2020
Dispõe sobre a alteração do nome do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica –IEPTEC.
Lei Ordinária
09/01/2020
10/01/2020
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 12717, de 10/01/2020
Sem origem
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI Nº 3.605, DE 9 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a alteração do nome do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado o Instituto de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC -
Dom Moacyr.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor cento e vinte dias após a data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 9 de janeiro de 2020, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis e 59º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre