Legisla-e - Seu Portal de Leis do Estado do Acre
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre tem o orgulho de apresentar o Legisla-e, um projeto desenvolvido com dedicação e comprometimento para facilitar o acesso à legislação estadual. Como órgão responsável por criar, aprovar e fiscalizar as leis que regem o nosso estado, a Assembleia Legislativa reconhece a importância de promover a transparência, a acessibilidade e a informação para todos os cidadãos acreanos.
Nosso compromisso com o Legisla-e se baseia em três pilares fundamentais:
Acesso à Informação
Acreditamos que o conhecimento é a chave para uma sociedade mais consciente e participativa. Por isso, nos empenhamos em disponibilizar todas as leis estaduais em um formato fácil de encontrar e entender.
Transparência e Prestação de Contas
O Legisla-e é uma demonstração do nosso compromisso com a transparência e a prestação de contas.
Inovação e Tecnologia
Acreditamos no poder da inovação e da tecnologia para melhorar a vida das pessoas.
Nossos Serviços
Filtros Personalizados
O Legisla-e reúne todas as leis estaduais do Acre em um só lugar! Aqui, você terá acesso fácil e rápido a todas as legislações que regem o nosso estado, permitindo que você pesquise e encontre informações relevantes sobre as leis vigentes.
Informações Detalhadas
Cada lei é acompanhada de informações detalhadas, incluindo o texto completo da legislação, sua data de aprovação e publicação além de outras informações relevantes.