Lei Ordinária Nº 972, de 4 de janeiro 1991

LEI N. 972, DE 4 DE JANEIRO DE 1991

Dispõe sobre alteração da Lei n. 947, de 2 de  julho de 1990, que desdobra a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Administração e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Resolve alterar a nomenclatura do desdobramento da Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Administração da seguinte forma:

“No art. 1º - onde se lê:

um - Coordenadoria de Registro e Movimento de Pessoal DAS-1

Leia-se:

um - Coordenadoria de Atividades Especiais DAS-1

onde se lê:

um - Departamento de Modernização Administrativa DAS-1

Leia-se:

um - Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional DAS-1

onde se lê:

um - Departamento de Arquivo Geral DAS-1

Leia-se:

um - Coordenaria Setorial de Informação e Arquivo DAS-1.

No art. 2º - onde se lê:

seis - Chefes de Equipe

Leia-se:

dez - Chefes de Equipe

onde se lê:

um - Chefe de Elaboração e Análise da Folha de Pagamento da Polícia Civil

Leia-se:

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um - Chefe da Elaboração e Análise da Folha de Pagamento de Pessoal da União.

Art. 2º A subordinação Administrativa dar-se-á da seguinte forma:

GABINETE DO SECRETÁRIO:

- Coordenadoria de Atividades Especiais.

DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA:

- Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional.

DEPARTAMENTO DE ARQUIVO GERAL:

- Coordenadoria Setorial de Informação e Arquivo.”

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco, 4 de janeiro de 1991, 103º da República, 89º do Tratado de Petrópolis e 30º do Estado do Acre.

EDSON SIMÕES CADAXO

Governador do Estado do Acre