Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Complementar Nº 330, de 6 de março 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre oPlano de Cargos, Carreira e Remuneração-PCCR dos Profissionais do Ensino PúblicoEstadual, e Lei nº 1.704 de 26 de janeiro de 2006.

Tipo da Legislação:

Lei Complementar

Data de Criação:

06/03/2017

Data de Publicação:

07/03/2017

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 12007, de 07/03/2017

Origem:

Sem origem

Temática:
Educação
Trabalho, Emprego E Renda
Servidores e Salários
Autoria:
Poder Executivo
Altera:
Lei Ordinária Nº 1704/2006
Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI COMPLEMENTAR N. 330, DE 6 DE MARÇO DE 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR dos Profissionais do Ensino Público Estadual, e Lei nº 1.704 de 26 de janeiro de 2006.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Os arts. 19-B, 19-D, 29, 40 e 46-C, da Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 19-B. O servidor que exercer a função de coordenador administrativo das unidades de ensino receberá a remuneração do cargo efetivo, acrescida de uma gratificação fixada de acordo com a tipificação das escolas de que trata a Lei nº 3.141, de 22 de julho de 2016, para o exercício de quarenta horas semanais, conforme tabela constante no Anexo V, desta lei complementar.

...

Art. 19-D. O servidor que exercer a função de secretário escolar das unidades de ensino receberá a remuneração do cargo efetivo, acrescida de uma gratificação fixada de acordo com a tipificação das escolas de que trata a Lei nº 3.141, de 22 de julho de 2016, para o exercício de quarenta horas semanais, conforme tabela constante no Anexo VI, desta lei complementar.

...

Art. 29. ...

...


§ 8º Os profissionais do ensino público estadual, em atividade, ao preencherem todos os requisitos para a aposentadoria serão reenquadrados nas referências por tempo de serviço, a cada trinta e três meses, respeitando-se a contagem em dias e observando-se ainda, os seguintes critérios:

...

Art. 40. A remuneração dos diretores das unidades de ensino será fixada de acordo com o nível de formação e a partir da tipificação das escolas de que trata a Lei nº 3.141 de 22 de julho de 2016, conforme tabela constante no Anexo III desta lei complementar.

...

Art. 46-C. ...

...

§ 4º Para os servidores do quadro de apoio administrativo educacional e técnico administrativo educacional, o valor pago a título de adicional de titulação, com base no art. 18, inciso V, alínea “c”, revogado pela Lei Complementar nº 274, de 9 de janeiro de 2014, serão transformados em vantagem pessoal, ante a incorporação dos demais percentuais ao vencimento básico. (NR)”

...

Art. 2º Os Anexos III, V, VI, VII da Lei Complementar nº 67 de 29 de junho de 1999 passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III e IV desta lei complementar.

Art. 3º O Anexo XIII, da Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006 passa a vigorar na forma do Anexo V desta lei complementar.

Art. 4º Os padrões de vencimentos descritos no Anexo VII da Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999 não se aplicam à Tabela de Vencimento do Professor P1 - Magistério de que trata o Anexo XIII, da Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006, que se regerá conforme o disposto no art. 5º, da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Art. 5º Os padrões de vencimentos constantes no Anexo VII, da Lei Complementar nº 67 de 1999 não abrangem as aposentadorias concedidas com proventos calculados na forma estabelecida no § 3º, do art. 40 da Constituição Federal e no art. 25, da Lei Complementar nº 154, de 8 de dezembro de 2005, e as pensões delas decorrentes.

Art. 6º O pagamento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional - VDP, previsto no art. 23-D, da Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999, não será realizado
nos anos de 2017 e 2018, referentes aos anos de aferição de 2016 e 2017.

Art. 7º As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria de Estado de Educação e Esportes-SEE.

Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação

Art. 9º Fica revogado o § 2º, do art. 9º, da Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006.

ANEXO I
Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999
ANEXO III
TABELA DE REMUNERAÇÃO DO DIRETOR ESCOLAR P2

 

(vigência a partir de 1º de março de 2017)

TIPIFICAÇÃO

REMUNERAÇÃO

ESCOLA TIPO B

5.700,00

ESCOLA TIPO C

6.300,00

ESCOLA TIPO D

6.800,00

ESCOLA TIPO E

7.300,00

ESCOLA TIPO F

7.800,00

ESCOLA TIPO G

8.200,00

 

ANEXO II
Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999
ANEXO V
TABELA DE GRATIFICAÇÃO DO COORDENADOR ADMINISTRATIVO
(vigência a partir de 1º de março de 2017)

TIPIFICAÇÃO

GRATIFICAÇÃO

ESCOLA TIPO B

1.000,00

ESCOLA TIPO C

1.200,00

ESCOLA TIPO D

1.500,00

ESCOLA TIPO E

1.700,00

ESCOLA TIPO F

1.900,00

ESCOLA TIPO G

2.000,00

 

ANEXO III
Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999
ANEXO VI
TABELA DE GRATIFICAÇÃO DO SECRETÁRIO ESCOLAR
(vigência a partir de 1º de março de 2017)

TIPIFICAÇÃO

GRATIFICAÇÃO

ESCOLA TIPO B

700,00

ESCOLA TIPO C

900,00

ESCOLA TIPO D

1.100,00

ESCOLA TIPO E

1.300,00

ESCOLA TIPO F

1.500,00

ESCOLA TIPO G

1.700,00

 

ANEXO IV
Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999
ANEXO VII
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL
(vigência a partir de 1º de março de 2017)

PROFESSOR P2 30H E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO NÍVEL 2 30H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

J

4.068,78

4.373,93

4.679,09

4.882,53

I

3.854,63

4.143,73

4.432,82

4.625,56

H

3.640,48

3.913,52

4.186,56

4.368,58

G

3.426,34

3.683,31

3.940,29

4.111,60

F

3.212,19

3.453,11

3.694,02

3.854,63

E

2.998,04

3.222,90

3.447,75

3.597,65

D

2.783,90

2.992,69

3.201,48

3.340,68

C

2.569,75

2.762,48

2.955,22

3.083,70

B

2.355,61

2.532,28

2.708,95

2.826,73

A

2.141,46

2.302,07

2.462,68

2.569,75

 

PROFESSOR P2 15H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

J

2.034,39

2.186,97

2.339,55

2.441,27

I

1.927,31

2.071,86

2.216,41

2.312,78

H

1.820,24

1.956,76

2.093,28

2.184,29

G

1.713,17

1.841,66

1.970,14

2.055,80

F

1.606,10

1.726,55

1.847,01

1.927,31

E

1.499,02

1.611,45

1.723,88

1.798,83

D

1.391,95

1.496,35

1.600,74

1.670,34

C

1.284,88

1.381,24

1.477,61

1.541,85

B

1.177,80

1.266,14

1.354,47

1.413,36

A

1.070,73

1.151,04

1.231,34

1.284,88

 

PROFESSOR PE3 15H E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO NÍVEL 1 15H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

J

1.438,57

1.546,47

1.654,36

1.726,29

I

1.362,86

1.465,07

1.567,29

1.635,43

H

1.287,14

1.383,68

1.480,22

1.544,57

G

1.211,43

1.302,29

1.393,14

1.453,72

F

1.135,72

1.220,89

1.306,07

1.362,86

E

1.060,00

1.139,50

1.219,00

1.272,00

D

984,29

1.058,11

1.131,93

1.181,14

C

908,57

976,72

1.044,86

1.090,29

B

832,86

895,32

957,79

999,43

A

757,14

813,93

870,72

908,57

 

PROFESSOR PS 1 25H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

FUNDAMENTAL

MÉDIO REGULAR

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

F

1.084,15

1.192,57

1.300,98

1.355,19

E

1.011,88

1.113,06

1.214,25

1.264,85

D

939,60

1.033,56

1.127,52

1.174,50

C

867,32

954,05

1.040,79

1.084,15

B

795,05

874,55

954,05

993,81

A

722,77

795,05

867,32

903,46

 

PROFESSOR PE3 30H E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO NÍVEL 1 30H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

J

2.877,15

3.092,93

3.308,72

3.452,58

I

2.725,72

2.930,15

3.134,58

3.270,86

H

2.574,29

2.767,36

2.960,43

3.089,15

G

2.422,86

2.604,58

2.786,29

2.907,43

F

2.271,43

2.441,79

2.612,15

2.725,72

E

2.120,00

2.279,00

2.438,00

2.544,00

D

1.968,57

2.116,22

2.263,86

2.362,29

C

1.817,15

1.953,43

2.089,72

2.180,57

B

1.665,72

1.790,65

1.915,57

1.998,86

A

1.514,29

1.627,86

1.741,43

1.817,15

 

PROFESSOR PS2 30H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

MÉDIO REGULAR

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

J

1.525,58

1.830,69

1.906,97

I

1.445,28

1.734,34

1.806,60

H

1.364,99

1.637,99

1.706,24

G

1.284,70

1.541,63

1.605,87

F

1.204,40

1.445,28

1.505,50

E

1.124,11

1.348,93

1.405,14

D

1.043,81

1.252,58

1.304,77

C

963,52

1.156,23

1.204,40

B

883,23

1.059,87

1.104,04

A

802,93

963,52

1.003,67

 

PROFESSOR PS3 15H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

J

1.150,86

1.237,17

1.323,49

1.381,03

I

1.090,29

1.172,06

1.253,83

1.308,34

H

1.029,72

1.106,94

1.184,17

1.235,66

G

969,14

1.041,83

1.114,52

1.162,97

F

908,57

976,72

1.044,86

1.090,29

E

848,00

911,60

975,20

1.017,60

D

787,43

846,49

905,54

944,92

C

726,86

781,37

835,89

872,23

B

666,29

716,26

766,23

799,54

A

605,72

651,14

696,57

726,86

 

APOIO ADMINISTRATIVO NÍVEL III 25H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

F

2.576,21

2.769,42

2.962,64

3.091,45

E

2.404,46

2.584,79

2.765,13

2.885,35

D

2.232,71

2.400,17

2.567,62

2.679,25

C

2.060,96

2.215,54

2.370,11

2.473,16

B

1.889,22

2.030,91

2.172,60

2.267,06

A

1.717,47

1.846,28

1.975,09

2.060,96

 

APOIO ADMINISTRATIVO NÍVEL I 25H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

FUNDAMENTAL

MÉDIO REGULAR

MÉDIO PROFISSIONAL

SUPERIOR

8

1.239,50

1.363,45

1.425,43

1.487,40

7

1.166,59

1.283,25

1.341,58

1.399,91

6

1.093,68

1.203,05

1.257,73

1.312,42

5

1.020,77

1.122,84

1.173,88

1.224,92

4

947,86

1.042,64

1.090,03

1.137,43

3

874,94

962,44

1.006,19

1.049,93

2

802,03

882,24

922,34

962,44

1

729,12

802,03

838,49

874,94

 

APOIO ADMINISTRATIVO NÍVEL I 25H

APOIO ADMINISTRATIVO NÍVEL I 36H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

FUNDAMENTAL

MÉDIO REGULAR

MÉDIO PROFISSIONAL

SUPERIOR

8

1.784,89

1.963,38

2.052,61

2.141,87

7

1.679,89

1.847,89

1.931,87

2.015,88

6

1.574,90

1.732,39

1.811,13

1.889,89

5

1.469,91

1.616,90

1.690,39

1.763,89

4

1.364,91

1.501,41

1.569,65

1.637,90

3

1.259,92

1.385,91

1.448,90

1.511,91

2

1.154,93

1.270,42

1.328,16

1.385,92

1

1.049,93

1.154,93

1.207,42

1.259,92

 

APOIO ADMINISTRATIVO NÍVEL II 30H E TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÍVEL I 30H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

MÉDIO REGULAR

MÉDIO PROFISSIONAL

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

J

1.554,37

1.787,53

1.865,25

1.942,96

I

1.472,56

1.693,45

1.767,07

1.840,70

H

1.390,75

1.599,37

1.668,90

1.738,44

G

1.308,94

1.505,29

1.570,73

1.636,18

F

1.227,14

1.411,21

1.472,56

1.533,92

E

1.145,33

1.317,12

1.374,39

1.431,66

D

1.063,52

1.223,04

1.276,22

1.329,40

C

981,71

1.128,96

1.178,05

1.227,14

B

899,90

1.034,88

1.079,88

1.124,87

A

818,09

940,80

981,71

1.022,61

 

APOIO ADMINISTRATIVO NÍVEL II 36H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

MÉDIO REGULAR

MÉDIO PROFISSIONAL

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

J

1.857,95

2.136,64

2.229,53

2.322,44

I

1.760,16

2.024,19

2.112,19

2.200,21

H

1.662,37

1.911,73

1.994,85

2.077,98

G

1.564,59

1.799,28

1.877,50

1.955,74

F

1.466,80

1.686,82

1.760,16

1.833,51

E

1.369,01

1.574,37

1.642,81

1.711,28

D

1.271,23

1.461,91

1.525,47

1.589,04

C

1.173,44

1.349,46

1.408,13

1.466,81

B

1.075,65

1.237,00

1.290,78

1.344,57

A

977,87

1.124,55

1.173,44

1.222,34

 

TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL
(vigência a partir de 1º de julho de 2017)

PROFESSOR P2 30H E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO NÍVEL 2 30H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

J

4.317,13

4.640,91

4.964,70

5.180,55

I

4.089,91

4.396,65

4.703,40

4.907,89

H

3.862,69

4.152,40

4.442,10

4.635,23

G

3.635,48

3.908,14

4.180,80

4.362,57

F

3.408,26

3.663,88

3.919,50

4.089,91

E

3.181,04

3.419,62

3.658,20

3.817,25

D

2.953,82

3.175,36

3.396,90

3.544,59

C

2.726,61

2.931,10

3.135,60

3.271,93

B

2.499,39

2.686,84

2.874,30

2.999,27

A

2.272,17

2.442,59

2.613,00

2.726,61

 

PROFESSOR P2 15H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

J

2.158,56

2.320,46

2.482,35

2.590,28

I

2.044,96

2.198,33

2.351,70

2.453,95

H

1.931,35

2.076,20

2.221,05

2.317,62

G

1.817,74

1.954,07

2.090,40

2.181,29

F

1.704,13

1.831,94

1.959,75

2.044,96

E

1.590,52

1.709,81

1.829,10

1.908,62

D

1.476,91

1.587,68

1.698,45

1.772,29

C

1.363,30

1.465,55

1.567,80

1.635,96

B

1.249,69

1.343,42

1.437,15

1.499,63

A

1.136,09

1.221,29

1.306,50

1.363,30

 

 

PROFESSOR PE3 30H E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO NÍVEL 1 30H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

J

3.052,76

3.281,72

3.510,68

3.663,32

I

2.892,09

3.109,00

3.325,91

3.470,51

H

2.731,42

2.936,28

3.141,13

3.277,70

G

2.570,75

2.763,55

2.956,36

3.084,90

F

2.410,08

2.590,83

2.771,59

2.892,09

E

2.249,40

2.418,11

2.586,82

2.699,29

D

2.088,73

2.245,39

2.402,04

2.506,48

C

1.928,06

2.072,67

2.217,27

2.313,67

B

1.767,39

1.899,94

2.032,50

2.120,87

A

1.606,72

1.727,22

1.847,73

1.928,06

 

PROFESSOR PE3 15H E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO NÍVEL 1 15H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

J

1.526,38

1.640,86

1.755,34

1.831,66

I

1.446,05

1.554,50

1.662,95

1.735,26

H

1.365,71

1.468,14

1.570,57

1.638,85

G

1.285,37

1.381,78

1.478,18

1.542,45

F

1.205,04

1.295,42

1.385,79

1.446,05

E

1.124,70

1.209,06

1.293,41

1.349,64

D

1.044,37

1.122,69

1.201,02

1.253,24

C

964,03

1.036,33

1.108,64

1.156,84

B

883,69

949,97

1.016,25

1.060,43

A

803,36

863,61

923,86

964,03

 

PROFESSOR PS 1 25H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

FUNDAMENTAL

MÉDIO REGULAR

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

F

1.150,33

1.265,36

1.380,39

1.437,91

E

1.073,64

1.181,00

1.288,37

1.342,05

D

996,95

1.096,65

1.196,34

1.246,19

C

920,26

1.012,29

1.104,32

1.150,33

B

843,57

927,93

1.012,29

1.054,47

A

766,89

843,57

920,26

958,61

 

PROFESSOR PS2 30H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

MÉDIO REGULAR

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

J

1.618,69

1.942,43

2.023,37

I

1.533,50

1.840,20

1.916,88

H

1.448,31

1.737,97

1.810,38

G

1.363,11

1.635,73

1.703,89

F

1.277,92

1.533,50

1.597,40

E

1.192,72

1.431,27

1.490,90

D

1.107,53

1.329,03

1.384,41

C

1.022,33

1.226,80

1.277,92

B

937,14

1.124,57

1.171,42

A

851,94

1.022,33

1.064,93

 

PROFESSOR PS3 30H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

J

2.442,21

2.625,38

2.808,54

2.930,65

I

2.313,67

2.487,20

2.660,72

2.776,41

H

2.185,14

2.349,02

2.512,91

2.622,16

G

2.056,60

2.210,84

2.365,09

2.467,92

F

1.928,06

2.072,67

2.217,27

2.313,67

E

1.799,52

1.934,49

2.069,45

2.159,43

D

1.670,99

1.796,31

1.921,63

2.005,18

C

1.542,45

1.658,13

1.773,82

1.850,94

B

1.413,91

1.519,96

1.626,00

1.696,69

A

1.285,37

1.381,78

1.478,18

1.542,45

 

PROFESSOR PS3 15H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

J

1.221,11

1.312,69

1.404,27

1.465,33

I

1.156,84

1.243,60

1.330,36

1.388,20

H

1.092,57

1.174,51

1.256,45

1.311,08

G

1.028,30

1.105,42

1.182,54

1.233,96

F

964,03

1.036,33

1.108,64

1.156,84

E

899,76

967,24

1.034,73

1.079,71

D

835,49

898,16

960,82

1.002,59

C

771,22

829,07

886,91

925,47

B

706,96

759,98

813,00

848,35

A

642,69

690,89

739,09

771,22

 

APOIO ADMINISTRATIVO NÍVEL III 25H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

F

2.733,45

2.938,46

3.143,47

3.280,14

E

2.551,22

2.742,57

2.933,91

3.061,47

D

2.368,99

2.546,67

2.724,34

2.842,79

C

2.186,76

2.350,77

2.514,78

2.624,12

B

2.004,53

2.154,87

2.305,21

2.405,44

A

1.822,30

1.958,98

2.095,65

2.186,76

 

APOIO ADMINISTRATIVO NÍVEL I 25H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

FUNDAMENTAL

MÉDIO REGULAR

MÉDIO PROFISSIONAL

SUPERIOR

8

1.333,75

1.467,13

1.533,81

1.600,50

7

1.255,30

1.380,83

1.443,59

1.506,36

6

1.176,84

1.294,52

1.353,37

1.412,21

5

1.098,38

1.208,22

1.263,14

1.318,06

4

1.019,93

1.121,92

1.172,92

1.223,91

3

941,47

1.035,62

1.082,69

1.129,77

2

863,02

949,32

992,47

1.035,62

1

784,56

863,02

902,24

941,47

 

APOIO ADMINISTRATIVO NÍVEL I 36H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

FUNDAMENTAL

MÉDIO REGULAR

MÉDIO PROFISSIONAL

SUPERIOR

8

1.920,60

2.112,67

2.208,69

2.304,73

7

1.807,63

1.988,39

2.078,77

2.169,16

6

1.694,65

1.864,12

1.948,84

2.033,59

5

1.581,67

1.739,84

1.818,92

1.898,01

4

1.468,70

1.615,57

1.689,00

1.762,44

3

1.355,72

1.491,29

1.559,07

1.626,87

2

1.242,74

1.367,02

1.429,15

1.491,30

1

1.129,77

1.242,75

1.299,23

1.355,72

 

 

APOIO ADMINISTRATIVO NÍVEL II 30H E TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÍVEL I 30H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

MÉDIO REGULAR

MÉDIO PROFISSIONAL

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

J

1.672,56

1.923,44

2.007,07

2.090,70

I

1.584,53

1.822,21

1.901,44

1.980,66

H

1.496,50

1.720,98

1.795,80

1.870,63

G

1.408,47

1.619,74

1.690,17

1.760,59

F

1.320,44

1.518,51

1.584,53

1.650,55

E

1.232,41

1.417,27

1.478,90

1.540,52

D

1.144,38

1.316,04

1.373,26

1.430,48

C

1.056,35

1.214,81

1.267,62

1.320,44

B

968,32

1.113,57

1.161,99

1.210,41

A

880,30

1.012,34

1.056,35

1.100,37

 

APOIO ADMINISTRATIVO NÍVEL II 36H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

MÉDIO REGULAR

MÉDIO PROFISSIONAL

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

J

1.999,22

2.299,11

2.399,06

2.499,04

I

1.894,00

2.178,10

2.272,79

2.367,51

H

1.788,78

2.057,09

2.146,53

2.235,98

G

1.683,55

1.936,09

2.020,2

6

2.104,45

F

1.578,33

1.815,08

1.893,99

1.972,92

E

1.473,11

1.694,08

1.767,73

1.841,40

D

1.367,89

1.573,07

1.641,46

1.709,87

C

1.262,67

1.452,07

1.515,20

1.578,34

B

1.157,44

1.331,06

1.388,93

1.446,81

A

1.052,22

1.210,06

1.262,66

1.315,28

 

TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL
(vigência a partir de 1º de fevereiro de 2018)

PROFESSOR P2 30H E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO NÍVEL 2 30H

 

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

J

4.565,10

4.907,48

5.249,86

5.478,12

I

4.324,83

4.649,19

4.973,55

5.189,80

H

4.084,56

4.390,90

4.697,25

4.901,47

G

3.844,29

4.132,61

4.420,94

4.613,15

F

3.604,02

3.874,33

4.144,63

4.324,83

E

3.363,76

3.616,04

3.868,32

4.036,51

D

3.123,49

3.357,75

3.592,01

3.748,19

C

2.883,22

3.099,46

3.315,70

3.459,86

B

2.642,95

2.841,17

3.039,39

3.171,54

A

2.402,68

2.582,88

2.763,09

2.883,22

 

PROFESSOR P2 15H

 

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

J

2.282,55

2.453,74

2.624,93

2.739,06

I

2.162,41

2.324,60

2.486,78

2.594,90

H

2.042,28

2.195,45

2.348,62

2.450,74

G

1.922,15

2.066,31

2.210,47

2.306,58

F

1.802,01

1.937,16

2.072,31

2.162,41

 

E

1.681,88

1.808,02

1.934,16

2.018,25

D

1.561,74

1.678,87

1.796,01

1.874,09

C

1.441,61

1.549,73

1.657,85

1.729,93

B

1.321,48

1.420,59

1.519,70

1.585,77

A

1.201,34

1.291,44

1.381,54

1.441,61

 

PROFESSOR PE3 30H E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO NÍVEL 1 30H

 

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

J

3.228,11

3.470,22

3.712,33

3.873,73

I

3.058,21

3.287,58

3.516,94

3.669,85

H

2.888,31

3.104,93

3.321,56

3.465,97

G

2.718,41

2.922,29

3.126,17

3.262,09

F

2.548,51

2.739,65

2.930,78

3.058,21

E

2.378,61

2.557,00

2.735,40

2.854,33

D

2.208,71

2.374,36

2.540,01

2.650,45

C

2.038,81

2.191,72

2.344,63

2.446,57

B

1.868,91

2.009,07

2.149,24

2.242,69

A

1.699,01

1.826,43

1.953,86

2.038,81

 

 

PROFESSOR PE3 15H E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO NÍVEL 1 15H

 

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

J

1.614,06

1.735,11

1.856,16

1.936,87

I

1.529,11

1.643,79

1.758,47

1.834,93

H

1.444,15

1.552,47

1.660,78

1.732,99

G

1.359,20

1.461,14

1.563,09

1.631,05

F

1.274,25

1.369,82

1.465,39

1.529,11

E

1.189,30

1.278,50

1.367,70

1.427,16

D

1.104,35

1.187,18

1.270,01

1.325,22

C

1.019,40

1.095,86

1.172,31

1.223,28

B

934,45

1.004,54

1.074,62

1.121,34

A

849,50

913,22

976,93

1.019,40

 

PROFESSOR PS 1 25H

 

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

FUNDAMENTAL

MÉDIO REGULAR

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

F

1.216,40

1.338,04

1.459,68

1.520,50

E

1.135,31

1.248,84

1.362,37

1.419,14

D

1.054,22

1.159,64

1.265,06

1.317,77

C

973,12

1.070,43

1.167,75

1.216,40

B

892,03

981,23

1.070,43

1.115,04

A

810,93

892,03

973,12

1.013,67

 

PROFESSOR PS2 30H

 

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

MÉDIO REGULAR

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

J

1.711,67

2.054,00

2.139,59

I

1.621,58

1.945,90

2.026,98

H

1.531,49

1.837,79

1.914,37

G

1.441,41

1.729,69

1.801,76

F

1.351,32

1.621,58

1.689,15

E

1.261,23

1.513,48

1.576,54

D

1.171,14

1.405,37

1.463,93

C

1.081,06

1.297,27

1.351,32

B

990,97

1.189,16

1.238,71

A

900,88

1.081,06

1.126,10

 

PROFESSOR PS3 30H

 

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

J

2.582,49

2.776,18

2.969,86

3.098,99

I

2.446,57

2.630,06

2.813,55

2.935,88

H

2.310,65

2.483,95

2.657,24

2.772,78

G

2.174,73

2.337,83

2.500,94

2.609,67

F

2.038,81

2.191,72

2.344,63

2.446,57

E

1.902,89

2.045,60

2.188,32

2.283,46

D

1.766,97

1.899,49

2.032,01

2.120,36

C

1.631,05

1.753,37

1.875,70

1.957,25

B

1.495,12

1.607,26

1.719,39

1.794,15

A

1.359,20

1.461,14

1.563,09

1.631,05

 

PROFESSOR PS3 15H

 

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

J

1.291,24

1.388,09

1.484,93

1.549,49

I

1.223,28

1.315,03

1.406,78

1.467,94

H

1.155,32

1.241,97

1.328,62

1.386,39

G

1.087,36

1.168,92

1.250,47

1.304,84

F

1.019,40

1.095,86

1.172,31

1.223,28

E

951,44

1.022,80

1.094,16

1.141,73

D

883,48

949,74

1.016,01

1.060,18

C

815,52

876,69

937,85

978,63

B

747,56

803,63

859,70

897,07

A

679,60

730,57

781,54

815,52

 

APOIO ADMINISTRATIVO NÍVEL III 25H

 

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

F

2.890,46

3.107,24

3.324,03

3.468,55

E

2.697,76

2.900,10

3.102,43

3.237,32

D

2.505,07

2.692,95

2.880,83

3.006,08

C

2.312,37

2.485,80

2.659,22

2.774,84

B

2.119,67

2.278,65

2.437,62

2.543,60

A

1.926,97

2.071,50

2.216,02

2.312,37

 

APOIO ADMINISTRATIVO NÍVEL I 25H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

FUNDAMENTAL

MÉDIO REGULAR

MÉDIO PROFISSIONAL

SUPERIOR

8

1.413,72

1.555,09

1.625,78

1.696,46

7

1.330,56

1.463,62

1.530,14

1.596,67

6

1.247,40

1.372,14

1.434,51

1.496,88

5

1.164,24

1.280,66

1.338,88

1.397,09

4

1.081,08

1.189,19

1.243,24

1.297,30

3

997,92

1.097,71

1.147,61

1.197,50

2

914,76

1.006,24

1.051,97

1.097,71

1

831,60

914,76

956,34

997,92

 

APOIO ADMINISTRATIVO NÍVEL I 36H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

FUNDAMENTAL

MÉDIO REGULAR

MÉDIO PROFISSIONAL

SUPERIOR

8

2.035,76

2.239,34

2.341,12

2.442,92

7

1.916,01

2.107,61

2.203,40

2.299,22

6

1.796,26

1.975,89

2.065,69

2.155,51

5

1.676,51

1.844,16

1.927,98

2.011,81

4

1.556,76

1.712,43

1.790,27

1.868,11

3

1.437,00

1.580,71

1.652,55

1.724,41

2

1.317,25

1.448,98

1.514,84

1.580,71

1

1.197,50

1.317,26

1.377,13

1.437,01

 

 

APOIO ADMINISTRATIVO NÍVEL II 30H E TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÍVEL I 30H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

MÉDIO REGULAR

MÉDIO PROFISSIONAL

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

J

1.772,84

2.038,77

2.127,41

2.216,05

I

1.679,54

1.931,47

2.015,44

2.099,42

H

1.586,23

1.824,16

1.903,47

1.982,78

G

1.492,92

1.716,86

1.791,50

1.866,15

F

1.399,61

1.609,55

1.679,54

1.749,52

E

1.306,31

1.502,25

1.567,57

1.632,88

D

1.213,00

1.394,95

1.455,60

1.516,25

C

1.119,69

1.287,64

1.343,63

1.399,61

B

1.026,38

1.180,34

1.231,66

1.282,98

A

933,08

1.073,04

1.119,69

1.166,34

 

APOIO ADMINISTRATIVO NÍVEL II 36H

REF

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

MÉDIO REGULAR

MÉDIO PROFISSIONAL

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

J

2.119,09

2.436,95

2.542,90

2.648,87

I

2.007,56

2.308,69

2.409,06

2.509,46

H

1.896,03

2.180,43

2.275,23

2.370,04

G

1.784,49

2.052,17

2.141,39

2.230,63

F

1.672,96

1.923,91

2.007,55

2.091,21

E

1.561,43

1.795,65

1.873,72

1.951,80

D

1.449,90

1.667,39

1.739,88

1.812,39

C

1.338,37

1.539,13

1.606,04

1.672,97

B

1.226,84

1.410,87

1.472,21

1.533,56

A

1.115,31

1.282,61

1.338,37

1.394,14

 

ANEXO V
Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006
“ANEXO XIII
TABELA DE VENCIMENTO DO PROFESSOR P1
(A partir de 1º de janeiro de 2017)

PROFESSOR P1 15 H

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

VALOR (R$)

862,05

948,26

1.034,46

1.120,67

1.206,87

1.293,08

1.379,28

1.465,49

1.551,69

 

PROFESSOR P1 30 H

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

VALOR (R$)

1.724,10

1.896,51

2.068,92

2.241,33

2.413,74

2.586,15

2.758,56

2.930,97

3.103,38

 

Rio Branco, 6 de março de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis e 56º do Estado do Acre.

TIÃO VIANA
Governador do Estado do Acre

Anexos