Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Complementar Nº 64, de 19 de janeiro 1999

Modifica as Tabelas A, C, D, E e F da Lei Complementar n. 56, de 10 de julho de 1997.

Tipo da Legislação:

Lei Complementar

Data de Criação:

19/01/1999

Data de Publicação:

26/01/1999

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 7453, de 26/01/1999

Origem:

Sem origem

Temática:
Alteração de Anexo
Alteração de Artigos
Autoria:
Poder Executivo
Altera:
Lei Complementar Nº 7/1982
Lei Complementar Nº 56/Não publicada
Alterada por:
Lei Complementar Nº 101/2001
Lei Complementar Nº 376/2020

Estados da Legislação

Mudanças ocorridas no texto da legislação

Texto da Lei

Modificada pela Lei Complementar Nº 101, de 20 de dezembro 2001
Revogada pela Lei Complementar Nº 376, de 31 de dezembro 2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 19 DE JANEIRO DE 1999

     
Modifica as Tabelas A, C, D, E e F da Lei Complementar n. 56, de 10 de julho de 1997.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Ficam modificadas, conforme anexo desta lei, as Tabelas A, C, D, E e F da Lei Complementar n. 56, de 10 de julho de 1997.

 

Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio Branco, 19 de janeiro de 1999, 111º da República 97º do Tratado de Petrópolis e 38º do Estado do Acre

 

JORGE VIANA

Governador do Estado do Acre

 

(ANEXO NO FINAL DA PÁGINA - REVOGADO) 

Anexos