Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 2396, de 22 de dezembro 2010

Altera o Anexo V da Lei n. 2.180, de 10 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

22/12/2010

Data de Publicação:

24/12/2010

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 10447, de 24/12/2010

Origem:

Governo do Estado do Acre

Temática:
Alteração de Anexo
Autoria:
Poder Executivo
Altera:
Lei Ordinária Nº 2180/2009
Alterada por:
Lei Ordinária Nº 3259/2017

Estados da Legislação

Mudanças ocorridas no texto da legislação

Texto da Lei

Modificada pela Lei Ordinária Nº 3259, de 20 de junho 2017

LEI N. 2.396, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

 “Altera o Anexo V da Lei n. 2.180, de 10 de dezembro de 2009 e dá outras providências.”

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Tabela de Quantificação dos Cargos, constante do Anexo V, da Lei n. 2.180 de 10 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“ANEXO V

Quantificação dos Cargos

 CARGOS

 QUANTIDADE

 Especialista em Execução Penal

 36

 ...

 ...

 Agente Penitenciário

 1.072

 Técnico Administrativo e Operacional

 157

 ...

 ...

 TOTAL

 1.374

                                                                                                                                 "(NR)

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Rio Branco, 22 de dezembro de 2010, 122º da República, 108º do Tratado de Petrópolis e 49º do Estado do Acre.

 

ARNÓBIO MARQUES DE ALMEIDA JÚNIOR

 Governador do Estado do Acre

Anexos