Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 1411, de 14 de setembro 2001

Considera o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, feriado estadual.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

14/09/2001

Data de Publicação:

17/09/2001

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 8117, de 17/09/2001

Origem:

Sem origem

Temática:
Data Comemorativa
Autoria:
Deputado Benedito Damasceno
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI N. 1.411, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001

 

 “Considera o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, feriado estadual.”

 

 

O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO ACRE, com fulcro no art. 58, §§ 3º e 8º da Constituição Estadual c/c o art. 15, § 1º, X do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica considerado o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, feriado estadual.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Rio Branco, 14 de setembro de 2001, 113º da República, 99º do Tratado de  Petrópolis e 40º do Estado do Acre.

 

 

Deputado SÉRGIO OLIVEIRA

Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Acre

 

 

 

 

 

Anexos