Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 4671, de 4 de novembro 2025

Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente - Templo da Ordem Universal de Salomão, União do Vegetal - Núcleo Cristo Rei.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

04/11/2025

Data de Publicação:

Não Informada

Diário de Publicação:

Sem informações de publicação

Origem:

Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado Pedro Longo
Projeto de Lei:
133/2025
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI Nº 4.671, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

 

 Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente - Templo da Ordem Universal de Salomão, União do Vegetal - Núcleo Cristo Rei.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, o Centro Espírita Beneficente, Templo da Ordem Universal de Salomão, União do Vegetal, Núcleo Cristo Rei, com sede localizada na BR 317, km 84, Ramal Santa Luzia, zona rural, Município de Brasiléia.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco - Acre, 4 de novembro de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.

 

Mailza Assis da Silva

Governadora do Estado do Acre, em exercício

Anexos

Sem anexos