Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 4662, de 4 de novembro 2025
Institui o Dia da Comunidade Boliviana no Estado.
Tipo da Legislação:
Lei Ordinária
Data de Criação:
04/11/2025
Data de Publicação:
Não Informada
Diário de Publicação:
Sem informações de publicação
Origem:
Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Temática:
Autoria:
Projeto de Lei:
Altera:
Não altera nenhuma lei
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI Nº 4.662, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
| Institui o Dia da Comunidade Boliviana no Estado. |
A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o Dia da Comunidade Boliviana, a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 4 de novembro de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.
Mailza Assis da Silva
Governadora do Estado do Acre, em exercício
Anexos
Sem anexos