Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 4734, de 3 de dezembro 2025

Concede o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Ministro Mauro Luiz Campbell Marques.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

03/12/2025

Data de Publicação:

26/01/2026

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 14.192, de 26/01/2026

Origem:

Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Temática:
Título Honorífico de Cidadão Acreano
Autoria:
Mesa Diretora
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI Nº 4.734, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

 

 Concede o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Ministro Mauro Luiz Campbell Marques.

 

O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO ACRE, com fulcro no art. 58, §§ 3º e 8º da Constituição Estadual, c/c o art. 58, § 1º, X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, promulga o seguinte:

 

Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Mauro Luiz Campbell Marques.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco, 3 de dezembro de 2025, 137º da República, 122º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.

 

Deputado NICOLAU JÚNIOR

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Anexos