Lei Ordinária Nº 4762, de 19 de janeiro 2026

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Acolher & Transformar.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

19/01/2026

Data de Publicação:

26/01/2026

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 14.192, de 26/01/2026

Origem:

Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Temática:

Utilidade Pública

Autoria:

Deputado AFONSO FERNANDES

Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

LEI Nº 4.762, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Acolher & Transformar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública o Instituto Acolher & Transformar, com sede e foro na Cidade de Rio Branco Acre.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco - Acre, 19 de janeiro de 2026, 138º da República, 124º do Tratado de Petrópolis e 65º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Camelí

Governador do Estado do Acre

Anexos