Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 4675, de 4 de novembro 2025
Concede o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Paulo Henrique de Almeida Xavier.
Lei Ordinária
04/11/2025
11/12/2025
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 14.166, de 11/12/2025
Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Não altera nenhuma lei
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI Nº 4.675, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
| Concede o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Paulo Henrique de Almeida Xavier. |
A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Paulo Henrique de Almeida Xavier.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 4 de novembro de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.
Mailza Assis da Silva
Governadora do Estado do Acre, em exercício