Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 4638, de 7 de agosto 2025

Declara de utilidade pública a Escola Presbiteriana João Calvino.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

07/08/2025

Data de Publicação:

08/08/2025

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 14.081, de 08/08/2025

Origem:

Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado GENE DINIZ
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI Nº 4.638, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

 

 

Declara de utilidade pública a Escola Presbiteriana João Calvino.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Escola Presbiterana João Calvino, entidade educacional de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 14.362.040/0001-98, com sede e foro em Rio Branco.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco - Acre, 7 de agosto de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.

 

Gladson de Lima Camelí

Governador do Estado do Acre

Anexos