Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 4637, de 7 de agosto 2025

Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras familiares de Sena Madureira Acre - STTR - SMD - AC.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

07/08/2025

Data de Publicação:

08/08/2025

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 14.081, de 08/08/2025

Origem:

Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado PABLO BREGENSE
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI Nº 4.637, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

 

 

Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras familiares de Sena Madureira Acre - STTR - SMD - AC.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras familiares de Sena Madureira Acre - STTR - SMD - AC, uma instituição sem fins lucrativos, com atividades de organizações associativas ligadas a agricultura, com sede no Município de Sena Madureira - AC.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Rio Branco - Acre, 7 de agosto de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.

 

Gladson de Lima Camelí

Governador do Estado do Acre

Anexos