Lei Ordinária Nº 4631, de 7 de agosto 2025

Declara de Utilidade Pública o Instituto UPAS.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

07/08/2025

Data de Publicação:

08/08/2025

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 14.081, de 08/08/2025

Origem:

Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Temática:

Utilidade Pública

Autoria:

Deputado Whendy Lima

Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

LEI Nº 4.631, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

Declara de Utilidade Pública o Instituto UPAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto UPAS, com inscrição estadual n° 32.482.935/0001-48.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco - Acre, 7 de agosto de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Camelí

Governador do Estado do Acre

Anexos