Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 4597, de 11 de junho 2025

Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Agroextrativista de Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasileia - COOPAEB.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

11/06/2025

Data de Publicação:

13/06/2025

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 14043, de 13/06/2025

Origem:

Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Temática:
Utilidade Pública
Inclusão Social
Autoria:
Deputado Pedro Longo
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI Nº 4.597, DE 11 DE JUNHO DE 2025

 Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Agroextrativista de Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasileia - COOPAEB.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, no Estado, a Cooperativa Agroextrativista de Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasileia - COOPAEB, inscrita no CNPJ sob o nº 07.958.727/0001-25, com sede administrativa localizada na Rodovia BR 317, km 1, s/n, Bairro Alberto Castro, no Município de Brasiléia.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco - Acre, 11 de junho de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.

 

Mailza Assis da Silva

Governadora do Estado do Acre, em exercício

Anexos