Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 4594, de 12 de maio 2024
Institui o dia estadual S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
Lei Ordinária
12/05/2024
14/05/2024
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 14021, de 14/05/2024
Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Não altera nenhuma lei
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI Nº 4.594, DE 12 DE MAIO DE 2025
| Institui o dia estadual S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia estadual S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, a ser comemorado, anualmente no dia 16 de maio.
Art. 2º O dia estadual instituído por esta Lei tem por objetivo destacar a importância das atividades desenvolvidas pelo SESC e pelo SENAC, em prol do desenvolvimento social, cultura e educacional da população acreana, configurando-se nos acessos aos serviços e aos programas de qualidade nas áreas de cultura, saúde, educação, esporte, lazer e qualificação profissional.
Art. 3º No dia estadual instituído por esta Lei, poderão ser realizadas atividades, eventos e campanhas educativas, alusivas a ambas as instituições, em parceria com o SESC e SENAC, com vistas a ampliar o conhecimento sobre sua atuação e relevância para a comunidade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 12 de maio de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Camelí
Governador do Estado do Acre