Lei Ordinária Nº 4423, de 24 de outubro 2024

Institui o Dia Estadual do Agente Socioeducativo.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

24/10/2024

Data de Publicação:

01/11/2024

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13895, de 01/11/2024

Origem:

Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Temática:

Instituição de dia

Autoria:

Deputado Eduardo Ribeiro

Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

LEI Nº 4.423, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Institui o Dia Estadual do Agente Socioeducativo.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído o Dia Estadual do Agente Socioeducativo, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco - Acre, 24 de outubro de 2024, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis e 63º do Estado do Acre.

Mailza Assis da Silva

Governadora do Estado do Acre, em exercício

Anexos