Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 4420, de 24 de outubro 2024

Declara de utilidade pública a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Acre - ADEPOL - AC.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

24/10/2024

Data de Publicação:

01/11/2024

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13895, de 01/11/2024

Origem:

Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado Eduardo Ribeiro
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI Nº 4.420, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

 

 Declara de utilidade pública a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Acre - ADEPOL - AC.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Acre - ADEPOL - AC, instalada e domiciliada no Município de Rio Branco - AC.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Rio Branco - Acre, 24 de outubro de 2024, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis e 63º do Estado do Acre.

 

Mailza Assis da Silva

Governadora do Estado do Acre, em exercício

Anexos