Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 4384, de 30 de julho 2024

Declara de Utilidade Pública a Associação das Praças da Polícia Militar do Acre - APRAPMAC.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

30/07/2024

Data de Publicação:

01/08/2024

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13831, de 01/08/2024

Origem:

Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado GENE DINIZ
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI Nº 4.384, DE 30 DE JULHO DE 2024

 Declara de Utilidade Pública a Associação das Praças da Polícia Militar do Acre - APRAPMAC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Associação das Praças da Polícia Militar do Acre - APRAPMAC, situada à Estrada do Panorama, nº 473, Loteamento Jardim São Francisco, Rio Branco - Acre.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco - Acre, 30 de julho de 2024, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis e 63º do Estado do Acre.

 

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Anexos