Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 4520, de 22 de janeiro 2025
Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Bem.
Lei Ordinária
22/01/2025
22/01/2025
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13.949, de 22/01/2025
Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Não altera nenhuma lei
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI Nº 4.520, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
| Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Bem. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Amigos do Bem, no Município de Cruzeiro do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Branco - Acre, 22 de janeiro de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre