Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 4115, de 28 de junho 2023

Declara de Utilidade Pública a Associação de Saúde e Prevenção Barão do Rio Branco - SPB.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

28/06/2023

Data de Publicação:

29/06/2023

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13.562, de 29/06/2023

Origem:

Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado Edvaldo Magalhães
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI Nº 4.115, DE 28 DE JUNHO DE 2023

 

Declara de Utilidade Pública a Associação de Saúde e Prevenção Barão do Rio Branco - SPB.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE, em exercício

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Saúde e Prevenção Barão do Rio Branco - SPB, instalada e domiciliada no Município de Rio Branco - AC.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco - Acre, 28 de junho de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre.

 

Mailza Assis da Silva

Governadora do Estado do Acre, em exercício

Anexos