Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 4123, de 11 de julho 2023

Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita de Obras Caridade Nossa Senhora Aparecida.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

11/07/2023

Data de Publicação:

13/07/2023

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13.572, de 13/07/2023

Origem:

Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Mesa Diretora
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI Nº 4.123, DE 11 DE JULHO DE 2023

 

Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita de Obras Caridade Nossa Senhora Aparecida.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Centro Espírita de Obras Caridade Nossa Senhora Aparecida, inscrita no CNPJ 04.221.010/0001-08, com sede e foro na cidade de Rio Branco, Capital deste Estado.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco - Acre, 11 de julho de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre.

 

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Anexos