Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 4126, de 11 de julho 2023

Declara de Utilidade Pública o Centro Acreano de Integração Social - CAIS.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

11/07/2023

Data de Publicação:

13/07/2023

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13.572, de 13/07/2023

Origem:

Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado Fagner Calegário
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI Nº 4.126, DE 11 DE JULHO DE 2023

 Declara de Utilidade Pública o Centro Acreano de Integração Social - CAIS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública o Centro Acreano de Integração Social - CAIS, inscrita no CNPJ Nº 35.175.669/0001-07, com sede e foro na cidade de Rio Branco, Capital do Estado.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco - Acre, 11 de julho de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre.

 

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 13/07/2023.

Anexos