Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 4185, de 27 de outubro 2023

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Bela Vista – AMCBV.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

27/10/2023

Data de Publicação:

06/11/2023

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13.648, de 06/11/2023

Origem:

Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Mesa Diretora
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI Nº 4.185, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

 

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Bela Vista – AMCBV.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Bela Vista - AMCBV, com sede própria na Rua Edmundo Pinto, n° 229, CEP 69.911-328, Conjunto Bela Vista, Bairro Floresta, no Município de Rio Branco - Acre.

 

Art. 2º esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco - Acre, 27 de outubro de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre.

 

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Anexos