Lei Ordinária Nº 4192, de 27 de outubro 2023

Declara de utilidade pública a Associação Olhar Diferente.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

27/10/2023

Data de Publicação:

06/11/2023

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13.648, de 06/11/2023

Origem:

Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Temática:

Utilidade Pública

Autoria:

Deputado Emerson Jarude

Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

LEI Nº 4.192, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

Declara de utilidade pública a Associação Olhar Diferente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Olhar Diferente.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco - Acre, 27 de outubro de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Anexos