Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 4196, de 22 de novembro 2023

Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Pentecostal O Trono de Deus.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

22/11/2023

Data de Publicação:

23/11/2023

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13.658, de 23/11/2023

Origem:

Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Mesa Diretora
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI Nº 4.196, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

 

Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Pentecostal O Trono de Deus.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Pentecostal O Trono de Deus, com sede e foro na Rodovia AC – 90, Km-13, Ramal do Caipora Km-27, Ramal São Pedro Km-2, Zona Rural de Rio Branco, Estado do Acre.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco - Acre, 22 de novembro de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre.

 

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Anexos