
Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 4203, de 24 de novembro 2023
Denomina de Ponte Frei Paolino Maria Baldassari - Padre Paolino, a ponte sobre o Rio Iaco, no Município de Sena Madureira.
Lei Ordinária
24/11/2023
27/11/2023
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13.660, de 27/11/2023
Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Não altera nenhuma lei
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI Nº 4.203, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina de Ponte Frei Paolino Maria Baldassari - Padre Paolino, a ponte sobre o Rio Iaco, no Município de Sena Madureira. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Ponte Frei Paolino Maria Baldassari – Padre Paolino, a ponte sobre o Rio Iaco, no Município de Sena Madureira – AC, que interliga o Centro ao Segundo Distrito da cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 24 de novembro de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre