Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 4215, de 1 de dezembro 2023

Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Cruzeiro do Sul - AC.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

01/12/2023

Data de Publicação:

19/12/2023

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13.676, de 19/12/2023

Origem:

Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Mesa Diretora
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI Nº 4.215, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

 

Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Cruzeiro do Sul - AC.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Cruzeiro do Sul, com sede e foro na Rua Rui Barbosa, n° 356, Bairro Centro, CEP: 69.980-000, Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco - Acre, 1º de dezembro de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre.

 

Mailza Assis da Silva

Governadora do Estado do Acre, em exercício

Anexos