Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 3078, de 23 de dezembro 2015
Declara de Utilidade Pública o Centro de Hemofílicos do Estado do Acre - CHESAC.
Lei Ordinária
23/12/2015
24/12/2015
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 11709, de 24/12/2015
Sem origem
Não altera nenhuma lei
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI N. 3.078, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
Declara de Utilidade Pública a entidade Jovens Com Uma Missão - JOCUM. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública a entidade Jovens Com Uma Missão - JOCUM, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 23 de dezembro de 2015, 127º da República, 113º do Tratado de Petrópolis e 54º do Estado do Acre.
TIÃO VIANA
Governador do Estado do Acre