Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 154, de 1 de dezembro 1967

Modifica a redação de itens da Lei Orçamentária de 1967.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

01/12/1967

Data de Publicação:

12/12/1967

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 402, de 12/12/1967

Origem:

Sem origem

Temática:
Alteração de Artigos
Autoria:
Poder Executivo
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI Nº 154, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1967

 Modifica a redação de itens da Lei Orçamentária de 1967.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os itens de 01 a 07 da Rubrica Orçamentária 15 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 6 - SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO E FLUVIAL.
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - OBRAS PÚBLICAS
4.1.1.6 - REPAROS, CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS, passam a ter a seguinte redação:
01 - Para recuperação das pistas de pouso dos Municípios de: Cruzeiro do Sul.
02 - idem de Tarauacá
03 - idem de Feijó
04 - idem de Sena Madureira
05 - idem de Rio Branco
06 - idem de Xapuri
07 - idem de Brasiléia

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio Branco, 1º de dezembro de 1967, 79º da República, 65º do Tratado de Petrópolis e 6º do Estado do Acre.

 

JORGE KALUME
Governador do Estado do Acre

Anexos