Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 1443, de 4 de março 2002

Considera de utilidade pública a Escola de Música e Orquestra Filarmônica Musicalizar.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

04/03/2002

Data de Publicação:

07/03/2002

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 8236, de 07/03/2002

Origem:

Sem origem

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado Naluh Gouveia
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI N. 1.443, DE 4 DE MARÇO DE 2002

 Considera de Utilidade Pública a Escola de  Música e Orquestra Filarmônica Musicalizar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Escola de Música e Orquestra Filarmônica Musicalizar, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 10 de junho de 1997, com sede na Rua José de Melo, 395, Centro, Rio Branco-AC, CEP 69.900-000, CNPJ n. 01.927.222/0001-17.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco, 4 de março de 2002, 114º da República, 100º do Tratado de Petrópolis e  41º do Estado do Acre.

 

JORGE VIANA

Governador do Estado do Acre

Anexos