Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 2723, de 31 de julho 2013
Institui o Dia da Valorização da Família.
Tipo da Legislação:
Lei Ordinária
Data de Criação:
31/07/2013
Data de Publicação:
01/08/2013
Diário de Publicação:
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 11102, de 01/08/2013
Origem:
Sem origem
Temática:
Autoria:
Altera:
Não altera nenhuma lei
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI N. 2.723, DE 31 DE JULHO DE 2013
| “Institui o Dia da Valorização da Família.” |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Valorização da Família a ser comemorado, anualmente no dia 21 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 31 de julho de 2013, 125º da República, 111º do Tratado de Petrópolis e 52º do Estado do Acre.
TIÃO VIANA
Governador do Estado do Acre