Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 797, de 14 de novembro 1984
Considera de utilidade pública a PIRANI- Associação Educacional Mantenedora.
Tipo da Legislação:
Lei Ordinária
Data de Criação:
14/11/1984
Data de Publicação:
28/11/1984
Diário de Publicação:
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 3984, de 28/11/1984
Origem:
Sem origem
Temática:
Autoria:
Altera:
Não altera nenhuma lei
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI N. 797, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1984
| Considera de utilidade pública a PIRANI - Associação Educacional Mantenedora. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a PIRANI - Associação Educacional Mantenedora.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco, 14 de novembro de 1984, 96º da República, 82º do Tratado de Petrópolis e 23º do Estado do Acre.
NABOR TELES DA ROCHA JÚNIOR
Governador do Estado do Acre