Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 1733, de 31 de janeiro 2006
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Maria Angélica Paiva.
Lei Ordinária
31/01/2006
08/02/2006
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 9234, de 08/02/2006
Sem origem
Não altera nenhuma lei
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI N. 1.733, DE 31 DE JANEIRO DE 2006
| Concede o Título de Cidadã Acreana Sra. Maria Angélica Paiva. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Acreana a Sra. Maria Angélica Paiva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 31 de janeiro de 2006, 118º da República, 104º do Tratado de Petrópolis e 45º do Estado do Acre.
JORGE VIANA
Governador do Estado do Acre