Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 2211, de 15 de dezembro 2009
Torna de Utilidade Pública a Comissão Pastoral da Terra – CPT, seccional Acre.
Lei Ordinária
15/12/2009
17/12/2009
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 10195, de 17/12/2009
Sem origem
Não altera nenhuma lei
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI N. 2.211, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
| “Torna de Utilidade Pública a Comissão Pastoral da Terra – CPT, seccional Acre.” |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Torna de Utilidade Pública a Comissão Pastoral da Terra – CPT, Seccional Acre, entidade ligada a Igreja Católica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 15 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.
ARNÓBIO MARQUES DE ALMEIDA JÚNIOR
Governador do Estado do Acre